Política de Privacidade

Como o Suite trata dados pessoais: o que é coletado, para quê, com quem é compartilhado, por quanto tempo é guardado e como exercer seus direitos.

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1. Resumo

  • O Suite é uma plataforma de gestão em saúde usada por municípios. Os dados de cidadãos e pacientes são do Município, que decide como eles são usados (controlador); a Catsuc os trata em nome dele (operadora).
  • Tratamos dados de saúde, que são sensíveis, só para a gestão e a atenção à saúde feitas pelo Município, com acesso por permissão e registro em auditoria.
  • Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não tomamos decisões automatizadas sobre pessoas.
  • O servidor da aplicação e o banco de dados ficam no Brasil. Alguns fornecedores — de armazenamento de arquivos, envio de e-mails e análise de uso — processam dados no exterior.
  • Cidadãos e pacientes exercem seus direitos junto ao Município. Os demais titulares podem falar com o nosso encarregado pelo e-mail [email protected].

2. Quem somos e a quem esta Política se aplica

Esta Política descreve como são tratados os dados pessoais no Suite, plataforma mantida pela Catsuc Tecnologia Ltda. ("Catsuc"), inscrita no CNPJ sob o nº 61.466.329/0001-37, com sede em Caruaru/PE.

Ela se aplica:

  • aos Usuários — servidores, profissionais e colaboradores dos Municípios e a equipe da Catsuc que acessam o Suite;
  • aos cidadãos e pacientes atendidos pelos Municípios, cujos dados são registrados no Suite;
  • às pessoas que constam das declarações de óbito e de nascido vivo importadas pelos Municípios, inclusive as mães dos nascidos vivos;
  • aos profissionais de saúde cadastrados, inclusive a partir do CNES;
  • às pessoas indicadas pelos Municípios como destinatárias de relatórios e comunicações;
  • às pessoas que criam uma conta no portal de atendimento de um Município (os Solicitantes).

Os termos com inicial maiúscula têm o sentido definido nos Termos de Uso e na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

3. Quem decide sobre cada dado

DadosControladorPapel da Catsuc
Cidadãos e pacientes, produção ambulatorial, prontuário odontológico, regulação, dispensação de medicamentos, declarações de óbito e de nascido vivo, indicadores, cadastros de profissionais e estabelecimentos, arquivos e relatóriosMunicípioOperadora
Contas dos Usuários do Município (nome, e-mail, cargos, unidades de atuação e permissões)Município, que concede os acessosOperadora
Contas e chamados dos Solicitantes no portal de atendimento do MunicípioMunicípio, que oferece o portalOperadora
Registros de acesso e de segurança, dados de uso e diagnóstico da plataforma e registro do aceite dos Termos de UsoCatsucControladora
Dados públicos do Ministério da Saúde usados no acompanhamento e na prospecção de municípiosCatsucControladora
Contratos e cobranças dos Municípios, inclusive nomes e contatos de representantesCatsucControladora

Como operadora, a Catsuc trata os dados só para prestar o serviço contratado, segundo o contrato e as instruções do Município, e não os usa para finalidades próprias. Pedidos de titulares sobre esses dados são respondidos pelo Município; se chegarem à Catsuc, são encaminhados a ele.

4. Quais dados tratamos

Dos Usuários

  • Cadastro e acesso: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash, que não pode ser revertido), situação da conta, cargos, municípios, a unidade de saúde ou a farmácia em que atua em cada município (quando o módulo pede, como na Regulação e na Farmácia), permissões e data do último acesso.
  • Preferências e notificações: tema, modo de apresentação e os avisos recebidos na plataforma.
  • Dispositivos conectados: para cada login ainda válido, o navegador, o sistema operacional, o endereço IP e a data e hora da entrada e do último acesso, que você vê em Configurações.
  • Recuperação de senha: código de 6 dígitos enviado por e-mail, com validade de 15 minutos e contagem de tentativas.
  • Segurança e auditoria: as ações realizadas — login, cadastros, edições, exportação de arquivos e abertura de dados clínicos, entre outras —, com data, hora, município, cargo, endereço IP e navegador. As edições registram quais campos mudaram, nunca os valores.
  • Aceite dos Termos de Uso: versão aceita, data, hora, endereço IP e navegador.
  • Uso da plataforma: os dados descritos na seção "Análise de uso e gravação de sessão".
  • E-mails enviados: destinatário, modelo, data e resultado do envio — sem o conteúdo da mensagem.
  • Relatórios: o relatório de produção por digitador traz o nome dos Usuários que registraram a produção.

De cidadãos e pacientes (em nome do Município)

  • Identificação e contato: nome, CPF, CNS, data de nascimento, sexo, raça/cor, etnia, nacionalidade, país, estado civil, nome da mãe, ocupação, telefone, endereço (CEP, logradouro, número, complemento, bairro e município) e situação de rua.
  • Dados de saúde, que são sensíveis:
    • na produção ambulatorial, os procedimentos realizados e autorizados (BPA e APAC), diagnósticos (CID), datas, estabelecimento e profissional;
    • na Saúde Bucal, anamnese (alergias, condições de saúde, medicamentos em uso e risco de cárie), odontograma, plano de tratamento, evolução, registros de contato, retornos e anexos (radiografias, fotos clínicas e documentos em PDF);
    • na Regulação, o procedimento solicitado, CID, justificativa clínica, prioridades legais, classificação de risco, perguntas e respostas entre solicitante e regulador e a situação do pedido;
    • na Farmácia, os medicamentos entregues a cada cidadão, com o lote, a quantidade e a data, a receita (tipo, número, data e o profissional que prescreveu, com o conselho e o registro) e, quando outra pessoa retira o medicamento, o nome e o documento dela;
    • nos indicadores da Atenção Primária, listas nominais extraídas do PEC, como as de crianças, de gestantes e das pessoas vinculadas às equipes, com nome, CNS, data de nascimento, microárea e as datas dos cuidados recebidos; na lista do vínculo e acompanhamento territorial, também as datas de atualização do cadastro individual e do domiciliar, quantos atendimentos e procedimentos a pessoa teve nos 12 meses avaliados pelo indicador e se ela recebe Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme registrado no PEC;
    • na Epidemiologia, as declarações de óbito (SIM) e de nascido vivo (SINASC) dos residentes no Município, importadas por ele: no SIM, o número da declaração, as datas do óbito e do nascimento, a idade, o sexo, o município de residência, o local de ocorrência, o tipo de óbito (fetal ou não fetal), a causa básica e a causa básica original (CID) e se a mulher estava grávida ou no puerpério ao morrer; no SINASC, o número da declaração, a data do nascimento, o sexo, o município de residência, o local do parto, a idade e o estado civil da mãe, o tipo de parto, o número de consultas de pré-natal e o peso ao nascer. O município onde o óbito ou o nascimento ocorreu só é usado para contar quantos residentes morreram ou nasceram em outro município e não fica nos registros. O Suite não importa o nome, os documentos nem o endereço dessas pessoas: essas colunas são descartadas antes de o arquivo ser gravado.
  • Conferência de cadastros: a lista dos cidadãos com mais de um cadastro ativo no PEC com o mesmo nome e a mesma data de nascimento, com as unidades de saúde e as equipes a que esses cadastros estão vinculados, para o Município conferir e unificar os cadastros no PEC.
  • Cadastros no território: a lista das pessoas vinculadas às equipes da Atenção Primária, extraída do PEC, com nome, CNS, data de nascimento, endereço (logradouro, número e bairro), microárea, equipe, o profissional que fez o cadastro e as datas de atualização do cadastro individual e do domiciliar, e as visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde dos últimos 12 meses (data, desfecho, a pessoa visitada e quem visitou), para o Município acompanhar a cobertura do território pelas equipes.
  • Painel de chamadas: o nome e/ou a senha do paciente, a sala para onde ele é chamado, o profissional que vai atendê-lo e o horário de cada chamada, enviados ao Suite pelo sistema de atendimento do Município. A chamada aparece na TV da sala de espera, e o Município escolhe, em cada painel, se a TV mostra o nome completo, só o primeiro nome com as iniciais ou só a senha; nos dois últimos casos, o nome completo não sai do servidor para a TV.
  • Situação vacinal: as vacinas registradas no PEC para as pessoas com menos de 15 anos vinculadas às equipes da Atenção Primária (a vacina, a dose, as datas de aplicação e de registro e a unidade que aplicou), com o nome, o CNS, a data de nascimento, a microárea e a equipe do vínculo, para o Município acompanhar as doses atrasadas e fazer a busca ativa.

De quem usa o portal de atendimento (em nome do Município)

  • Conta: nome, e-mail, telefone (opcional), senha (guardada apenas como hash), a data em que o e-mail foi confirmado, a versão dos Termos de Uso e desta Política aceita no cadastro, com a data, a situação da conta e a data do último acesso.
  • Sessões: para cada entrada no portal, o navegador e o endereço IP, com a data da entrada, do último uso e de quando ela termina.
  • Chamados: o assunto, a categoria, a descrição e as mensagens trocadas com a equipe do Município, com a data de cada uma, os arquivos anexados a elas (imagens, PDF, texto, Word ou Excel, de até 20 MB, com o nome original do arquivo), a situação do chamado e a avaliação do atendimento que o Solicitante dá ao final (a nota de 1 a 5 e um comentário opcional). O que o Solicitante escreve é texto livre e pode conter dado pessoal ou de saúde, dele ou de outra pessoa. A equipe do Município vê o nome, o e-mail e o telefone de quem abriu o chamado, os chamados de cada Solicitante e a avaliação, registra a prioridade e o responsável, pode escrever notas internas, que o Solicitante não vê, e pode bloquear a conta.
  • Códigos por e-mail: o de confirmação do e-mail e o de recuperação de senha, de 6 dígitos, com validade de 15 minutos e contagem de tentativas.
  • Segurança e auditoria: o cadastro, a confirmação do e-mail, as entradas e saídas, os pedidos de código, as edições da conta e a abertura e as respostas dos chamados, com data, hora, endereço IP e navegador. As edições registram quais campos mudaram, nunca os valores, e a auditoria nunca guarda o texto dos chamados.

O portal de atendimento não usa a análise de uso descrita abaixo.

De profissionais de saúde

Nome, CPF, CNS, ocupação (CBO) e vínculos com estabelecimentos, importados do CNES ou cadastrados pelo Município. Nome e CNS aparecem em relatórios de produção. Do PEC, o Suite também extrai quantas fichas cada profissional registrou em cada dia dos últimos 12 meses (atendimentos, procedimentos, vacinação, visitas, atividades coletivas e cadastros), com o nome, o CNS, a ocupação, a unidade e a equipe, para o Município acompanhar os dias trabalhados das equipes. Do cidadão atendido, essa extração não guarda nada.

Dados públicos de fontes oficiais

O Suite consulta sites públicos do Ministério da Saúde: a situação de envio de remessas ao SIA/DATASUS, os repasses financeiros da Atenção Primária e a lista de equipes, estabelecimentos e profissionais sujeitos à suspensão de repasse. Essa lista, publicada pelo próprio Ministério, pode conter o CNS, a ocupação e a unidade de profissionais. Os dados cobrem municípios clientes e não clientes.

Para a prospecção de novos clientes, a Catsuc guarda os contatos institucionais das secretarias municipais de saúde: o nome do estabelecimento, o e-mail, o telefone e o endereço publicados no CNES, além de e-mails e telefones institucionais que a equipe encontra em outras fontes públicas (sites das prefeituras, o COSEMS do estado e o cadastro do CNPJ do fundo municipal de saúde), com a fonte de cada um. O CNES também publica o CPF do responsável pelo estabelecimento, que é descartado antes de ser gravado; nomes de pessoas não são guardados.

O Suite também lê os atos do Ministério da Saúde publicados no Diário Oficial da União e guarda os que citam os municípios clientes: título, ementa, endereço da publicação e os trechos que citam o município. Um trecho pode trazer o nome de uma pessoa citada no ato; as colunas de nome e de documento das tabelas ficam de fora.

Do Município

  • Credenciais de acesso ao banco de dados do PEC, com a senha criptografada (AES-256-GCM).
  • Chaves de integração do painel de chamadas, guardadas apenas como hash, e o logo e os vídeos de anúncios de cada painel.
  • Arquivos enviados para importação (CNES, SIGTAP e as bases do SIM e do SINASC) e arquivos gerados (BPA, APAC e planilhas de relatórios). O arquivo do SIM ou do SINASC é guardado só até o fim da importação, já sem as colunas descartadas.
  • Contrato, faturas e pagamentos, na gestão comercial feita pela Catsuc.

5. De onde vêm os dados

  • Digitados pelos Usuários.
  • Importados de arquivos oficiais enviados pelo Município (CNES, SIGTAP e as bases do SIM e do SINASC).
  • Lidos do PEC do Município, com as credenciais que ele fornece. O Suite só lê o PEC; nunca altera dados nele.
  • Consultados em fontes públicas: sites do Ministério da Saúde (inclusive o CNES), o Diário Oficial da União e o ViaCEP, que completa o endereço a partir do CEP; os contatos das secretarias de saúde também podem vir de sites de prefeituras, do COSEMS e do cadastro de CNPJ da Receita Federal.
  • Gerados pelo próprio uso da plataforma: registros de acesso, auditoria e análise de uso.

6. Para que usamos os dados e com qual base legal

FinalidadeDadosBase legal (LGPD)
Prestar os serviços de gestão em saúde contratados pelo Município: produção e faturamento do SUS, prontuário odontológico, regulação, assistência farmacêutica, chamada de pacientes nas salas de espera, vigilância de óbitos e nascimentos, relatórios e indicadores, inclusive os de mortalidade e natalidadeCidadãos, pacientes, profissionais e declarações de óbito e de nascido vivoDefinida pelo Município como controlador: em geral, execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal e tutela da saúde (arts. 7º, II, III e VIII; 11, II, "a", "b" e "f"; e 23)
Criar e manter contas, autenticar e controlar permissõesCadastro e acesso dos UsuáriosExecução de políticas públicas pelo Município (art. 7º, III) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Manter o portal de atendimento do Município: criar a conta do Solicitante, confirmar o e-mail, autenticar o acesso e registrar os chamados e a conversa com a equipeConta, sessões, códigos e chamados dos SolicitantesDefinida pelo Município como controlador: em geral, execução de políticas públicas (art. 7º, III)
Proteger a plataforma: limitar tentativas, bloquear acessos suspeitos, mostrar ao Usuário os dispositivos conectados à conta e manter a trilha de auditoriaDados de acesso, IP e navegadorLegítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI); para dados sensíveis, prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g")
Guardar os registros de acesso à aplicaçãoIP, data e horaCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014)
Enviar e-mails de serviço: boas-vindas, códigos de recuperação de senha e de confirmação de e-mail, aviso de conta já existente no portal de atendimento, avisos do chamado ao Solicitante (aberto, respondido pela equipe, resolvido e fechado, só com o número do chamado) e relatórios agendadosNome e e-mail do destinatário e o conteúdo do relatórioExecução de políticas públicas pelo Município (art. 7º, III) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Entender o uso, corrigir erros e melhorar a plataformaDados de uso, IP, navegador e gravações de sessão com mascaramentoLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Comprovar o aceite dos Termos de UsoVersão, data, hora, IP e navegadorExercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Acompanhar dados públicos da saúde, diagnosticar a situação de municípios e contatar as secretarias de saúdeDados publicados pelo Ministério da Saúde e contatos institucionais das secretarias de saúdeLegítimo interesse, respeitados a finalidade, a boa-fé e o interesse público da publicação (art. 7º, IX e §§ 3º e 7º)
Cumprir obrigações legais e ordens de autoridades e defender direitosOs dados necessários a cada casoCumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI; e 11, II, "a" e "d")

Os dados de saúde só são usados para as finalidades do Município. A análise de uso não se destina a tratá-los: as telas marcam os dados pessoais e clínicos para que a ferramenta de análise não os colete.

7. Análise de uso e gravação de sessão

Usamos o PostHog para entender como o Suite é usado, encontrar erros e decidir melhorias, e para liberar funcionalidades novas aos poucos. Ele recebe:

  • páginas visitadas, cliques e ações realizadas (como "usuário cadastrado"), identificados por códigos internos do usuário, do município e do cargo — nunca por nome, e-mail ou CPF;
  • erros, medidas de desempenho, mensagens técnicas do navegador e os endereços das páginas e das requisições feitas pela plataforma;
  • endereço IP, a localização aproximada derivada dele, navegador, sistema operacional e tamanho da tela;
  • gravações das sessões de uso, para reproduzir problemas. Antes de sair do navegador, a gravação troca por blocos vazios os dados pessoais e clínicos exibidos na tela e mascara tudo o que é digitado em campos de texto.

As gravações são apagadas após 30 dias. Os eventos e erros ficam guardados por até 7 anos, o limite do plano contratado com o fornecedor.

O portal de atendimento dos Municípios fica de fora: nele, o PostHog não é carregado.

A base legal é o legítimo interesse da Catsuc em manter a plataforma segura, estável e útil (art. 7º, IX, da LGPD). Você pode se opor a esse tratamento escrevendo para [email protected].

8. Cookies e armazenamento no navegador

NomeTipoPara quêDuração
token (cookie)EssencialMantém você conectado. É um cookie seguro, que scripts não conseguem lerAté 7 dias, ou até você sair
helpdesk_session (cookie)EssencialMantém o Solicitante conectado ao portal de atendimento de um Município. É um cookie seguro, que scripts não conseguem ler, e só vale para aquele portalAté 30 dias, ou até sair
sidebar_state (cookie)FuncionalLembra se o menu lateral fica aberto7 dias
ph_… (cookie e armazenamento local)Análise de usoIdentifica a navegação e a sessão para o PostHogAté 1 ano
eter:… (armazenamento local e de sessão)FuncionalÚltima tela visitada, filtros e buscas das listas, estado do menu, modo de apresentação e tutoriais concluídosFiltros e buscas são apagados ao sair; o restante fica até você limpar os dados do navegador
theme (armazenamento local)FuncionalTema claro ou escuroAté você limpar os dados do navegador

O Suite não usa cookies de publicidade nem de redes sociais. Sem o cookie essencial, não é possível entrar na plataforma.

9. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais e não os usamos para publicidade. Os dados são compartilhados somente:

  • com o Município e os Usuários autorizados por ele, conforme as permissões de cada perfil;
  • com a equipe da Catsuc, quando necessário para suporte, manutenção e operação, com acesso restrito e dever de confidencialidade;
  • com os fornecedores abaixo (suboperadores), que tratam os dados apenas para prestar o serviço à Catsuc:
FornecedorPara quêDadosOnde
Provedor de hospedagemServidor da aplicação e banco de dadosTodos os dados da plataformaBrasil
Cloudflare, Inc. (R2)Armazenamento de arquivos e cópias de segurançaAnexos clínicos da Saúde Bucal (radiografias, fotos e PDFs), anexos dos chamados do portal de atendimento, logos e vídeos de anúncios dos painéis de chamadas, vídeos dos tutoriais e a cópia de segurança de todos os dados da plataforma, criptografada antes de sair do servidorEstados Unidos e outros países
ResendEnvio de e-mailsNome e e-mail do destinatário, códigos de recuperação de senha e de confirmação de e-mail, o número dos chamados do portal de atendimento nos avisos ao Solicitante (sem o assunto nem as mensagens) e relatórios agendados, com o arquivo anexadoEstados Unidos
PostHog, Inc.Análise de uso, gravação de sessão, erros e liberação de funcionalidadesOs dados da seção "Análise de uso e gravação de sessão"Estados Unidos
ViaCEPConsulta de endereçoSomente o CEP consultadoBrasil
  • com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, limitado ao necessário;
  • em reorganização societária (fusão, aquisição ou incorporação), com a sucessora, que ficará obrigada a esta Política.

Esta lista é mantida atualizada: um fornecedor novo que passe a tratar dados pessoais entra aqui, com uma nova versão desta Política.

Os arquivos gerados pelo Suite (BPA e APAC) são baixados pelo Município e transmitidos por ele aos sistemas oficiais — a Catsuc não envia dados de pacientes ao Ministério da Saúde. Ao tocar em um telefone ou no atalho do WhatsApp, o número é aberto no aplicativo escolhido, por iniciativa do Usuário; o Suite não envia mensagens.

10. Transferência internacional

O servidor da aplicação e o banco de dados do Suite ficam no Brasil. Cloudflare, Resend e PostHog processam dados fora do país, principalmente nos Estados Unidos, para armazenar arquivos e cópias de segurança, enviar e-mails e analisar o uso da plataforma.

Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), e nos compromissos de proteção de dados assumidos pelos fornecedores. Para limitar o que sai do país, a análise de uso mascara os dados pessoais e clínicos exibidos na tela, os anexos clínicos e os dos chamados só são acessados por links temporários e as cópias de segurança saem do servidor já criptografadas, com uma chave que a Cloudflare não tem.

11. Por quanto tempo guardamos

  • Dados do Município: enquanto durar o contrato. Terminado o contrato, ficam disponíveis por até 90 dias para que o Município peça a devolução e, depois disso, são eliminados, exceto o que a lei obrigar a guardar.
  • Prontuário e registros clínicos, inclusive as dispensações de medicamentos: não são apagados durante o contrato; correções entram como novos registros, e só um anexo enviado por engano pode ser removido. A guarda de longo prazo exigida por lei — como os 20 anos da Lei nº 13.787/2018 para o prontuário — cabe ao Município como controlador, e por isso os dados são devolvidos a ele no fim do contrato.
  • Nome do paciente no painel de chamadas: 90 dias. Depois disso, o nome é apagado da chamada; a senha, a sala, o profissional e o horário continuam no histórico.
  • Registros removidos na plataforma: muitos cadastros são inativados em vez de apagados, para preservar o histórico e a auditoria. Deixam de aparecer nas telas, mas seguem guardados pelo prazo acima.
  • Cópias de segurança: as dos bancos de dados ficam 14 dias no servidor e, criptografadas, 30 dias na Cloudflare, e depois são apagadas. Um dado apagado ou eliminado na plataforma continua nelas até esse prazo vencer, guardado só para recuperar a plataforma depois de uma falha.
  • Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, e, junto com a trilha de auditoria, enquanto durar o contrato.
  • Trilha de auditoria e registro de e-mails enviados: enquanto durar o contrato e pelo prazo necessário para o exercício regular de direitos.
  • Registro do aceite dos Termos de Uso: enquanto for necessário para comprovar o aceite.
  • Sessão e segurança: o login vale por até 7 dias; os dados de cada dispositivo conectado são apagados em até 7 dias depois que a sessão dele termina; o código de recuperação de senha vale por 15 minutos; o bloqueio por tentativas erradas dura 15 minutos.
  • Portal de atendimento: a conta e os chamados do Solicitante seguem o prazo dos dados do Município, e a conversa de um chamado não se edita nem se apaga; o cadastro que não confirma o e-mail é apagado em 7 dias; a entrada no portal vale por até 30 dias, e os dados de cada sessão (navegador e IP) são apagados em até 7 dias depois que ela termina; os códigos de confirmação e de recuperação valem por 15 minutos.
  • Análise de uso: gravações de sessão por 30 dias; eventos e erros por até 7 anos.
  • Preferências e notificações: enquanto a conta existir.
  • No navegador: filtros e buscas das listas são apagados ao sair; os demais itens ficam até você limpar os dados do navegador.

12. Como protegemos os dados

  • Conexão criptografada (HTTPS) em todo acesso.
  • Senhas guardadas apenas como hash (bcrypt), nunca em texto.
  • Senhas dos bancos de dados dos Municípios criptografadas (AES-256-GCM).
  • Sessão em cookie seguro, inacessível a scripts, encerrada no servidor ao sair e expirada em até 7 dias. Em Configurações, você vê os dispositivos conectados à sua conta e pode desconectar qualquer um deles, e a troca da senha encerra a sessão em todos.
  • Controle de acesso por cargo e permissão, conferido a cada requisição, e separação dos dados de cada município.
  • Limite de tentativas de login e de recuperação de senha, com respostas que não revelam se um e-mail tem cadastro.
  • No portal de atendimento, sessão guardada no servidor apenas como hash, encerrada ao sair e em todos os dispositivos quando a senha é redefinida, e cadastro que só passa a valer depois que o e-mail é confirmado.
  • Trilha de auditoria que não pode ser editada e que registra, inclusive, quem abriu dados clínicos.
  • Anexos clínicos e dos chamados acessados só por links assinados que expiram em minutos, nunca por endereço público.
  • TV do painel de chamadas aberta por um link secreto, que o Município pode trocar a qualquer momento, e chaves de integração que podem ser revogadas a qualquer momento.
  • Cópias de segurança diárias dos bancos de dados, guardadas também fora do servidor e criptografadas antes de sair dele.
  • Mascaramento dos dados pessoais e clínicos na análise de uso e no modo de apresentação.
  • Minimização: registros técnicos, análise de uso e auditoria guardam identificadores, não o conteúdo dos dados.

Nenhum sistema está livre de incidentes, e você também faz parte da proteção: guarde a sua senha, saia da conta em computadores compartilhados e cuide dos arquivos que baixar.

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Catsuc comunicará o Município sem demora injustificada, com as informações necessárias para que ele avalie o caso e faça as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos da lei (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Nos dados de que é controladora, a própria Catsuc faz essas comunicações.

14. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante ao titular:

  • confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
  • informação sobre com quem os dados são compartilhados;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
  • oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da lei;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). O Suite não toma esse tipo de decisão: críticas, filas e indicadores apoiam o trabalho, mas quem decide são os profissionais.

Alguns direitos têm limites legais — um prontuário, por exemplo, não pode ser apagado enquanto a lei exigir a sua guarda.

Como exercer:

  • Cidadãos e pacientes, inclusive os que constam das declarações de óbito e de nascido vivo: procurem o Município (a Secretaria Municipal de Saúde ou o encarregado de dados da Prefeitura), que é o controlador. Se o pedido chegar à Catsuc, ela o encaminha ao Município e o apoia na resposta.
  • Usuários e demais titulares: escrevam para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. A resposta segue os prazos da LGPD: imediata, em formato simplificado, ou em até 15 dias, na declaração completa.

Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

15. Crianças e adolescentes

O Suite não se destina a crianças e adolescentes como usuários. Dados de crianças e adolescentes aparecem porque fazem parte do atendimento e da vigilância em saúde do Município (no cadastro de cidadãos, no prontuário odontológico, no indicador de desenvolvimento infantil e nas declarações de nascido vivo e de óbito da Epidemiologia, por exemplo) e são tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD), com as mesmas proteções dos demais dados de saúde.

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores ou na legislação. A data da versão vigente aparece no topo desta página. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma no próximo acesso, junto com a nova versão dos Termos de Uso.

17. Encarregado e contato